Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber determinou transparência às emendas de deputados e senadores.
O presidente do Congreso Nacional, senador Rodrigo Pacheco deu dez dias de prazo para todos os deputados e senadores revelarem as indicações de emendas que fizeram entre 2020 e 2021, por meio do criminoso esquema do “orçamento secreto”.
Em ofício de urgência, Pacheco diz que a medida é necessária devido ao fim do prazo de noventa dias, determinado pela ministra relatora do caso no STF, Rosa Weber, para que fosse dada total transparência dos casos ocultos.
Na semana passada Rosa Weber negou o pedido de Pacheco e do presidente da Câmara, Arthur Lira, para que o Congresso tivesse mais tempo para dar publicidade ao orçamento secreto.
A ministra do STF disse não ter visto razões “legítimas e motivos razoáveis” para prorrogar o prazo. Os parlamentares alegam enfrentar “dificuldades técnicas” para obedecer à ordem do Supremo que determina a publicidade das emendas.
A decisão de Rosa derrotou as intenções dos parlamentares beneficiados com as emendas secretas, incluindo os presidente da Câmara, Arthur Lira e o do Senado Rodrigo Pacheco.