A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber deu um prazo de dez dias para qie o presidente da República, Jair Bolsonaro, possa explicar os motivos pelos quais concedeu o indulto para o deputado Daniel Silveira.
A Ministra é relatora de seis ações que contestaram a medida tomada pelo presidente em favor do deputado, na Suprema Corte. As ações contra o indulto foram apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PDT e Cidadania, além dos senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).
O Benefício foi concedido pelo presidente ao deputado um dia depois do julgamento do Supremo em que Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão.
No despacho, publicado ontem à noite, a ministra disse também que o processo deve ser encaminhado diretamente ao plenário do STF, “em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
Assim que o presidente encaminhar seus esclarecimentos, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral (PGR) terão outros cinco dias de tempo para se manifestarem sobre o assunto.
O decreto do presidente foi editado na quinta-feira (21), um dia depois de o Supremo condenar o deputado a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.
Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.
No texto, o presidente não estabeleceu condições para que Silveira tenha direito ao benefício. Na prática, a graça impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa, mas os efeitos secundários da condenação permanecem – a inelegibilidade e a perda do mandato.
Eu se fosse o presidente devolveria o exemplar da Constituição que o STF lhe presenteou, e diria para a Rosa estudá-la direitinho e encontrar lá as explicações que pede.