Deputados federais querem o fim da importação direta de produtos por plataformas de comércio pela Internet. A intenção é proteger empregos e geração de renda no Brasil, além de garantir o recolhimento de impostos aos cofres públicos.
Segundo o deputado federal Roberto de Lucena (Republicanos SP), da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, “os camelódromos virtuais” ou e-commerces que trabalham com a venda de produtos importados, geralmente de origem asiática, proporcionam evasão fiscal e desemprego no país. “Aplicativos como Amazon, Wish, Mercado Livre, entre outros vêm se aproveitando das brechas da lei e estão contribuindo e muito para o enfraquecimento da indústria brasileira e para evasão das nossas divisas”, disse em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados.
As empresas brasileiras alegam que a concorrência destas plataformas de comercio eletrônico é desleal. Os sites de vendas se beneficiariam de compras feitas por pessoas físicas no valor de até R$300,00 além do faturamento de produtos que excedam esse valor.
A Frente Parlamentar pretende apresentar na próxima quarta-feira, um pedido à Receita Federal e ao Ministério da Economia para suspender até o final das investigações o direito de entrada dos produtos.
O requerimento, que já conta com 114 assinaturas, pede também que todos os produtos sejam taxados pela lista da receita federal.
Caso seja detectada alguma irregularidade nos preços apontados pelos aplicativos, também se requer a aplicação de multas e a suspenção permanente da licença das referidas empresas.
O Requerimento de Informações já foi encaminhado aos órgãos, que têm prazo de resposta.
Os parlamentares pretendem promover um Ato no Salão Verde, em companhia das federações de indústrias e demais empresários para os próximos dias.
O aumento das compras pela internet que já era uma tendência crescente até 2019, acentuou-se sobremaneira na pandemia. O e-commerce mostrou ser um canal para atender os consumidores no período de isolamento social e fechamento das lojas. Porém, ao mesmo tempo, essa forma de transação comercial gerou facilidades para importação ilegal de numerosos produtos, criando condições desiguais e desleais de concorrência à indústria e ao varejo do Brasil.
Segundo os empresários da indústria têxtil, por exemplo, o ingresso de itens estrangeiros no mercado interno, mesmo quando comprados de modo direto pela web de um fornecedor de outro país, entregue pelos Correios ou quaisquer serviços de remessa expressa, também deve obedecer à legislação brasileira. O desrespeito às regras legais pode levar a multas e até mesmo a sanções mais graves ao comprador, se a lei for cumprida.
O problema agrava-se. Segundo uma pesquisa Seize Cross-Border Opportunities, realizada pela Forrester, empresa norte-americana que presta consultoria sobre os impactos e o potencial da tecnologia, 82% dos consumidores em todo o mundo já compraram em sites de outros países. A América Latina é uma das líderes dentre os compradores, com 83% da população reportando já ter adquirido bens internacionais pela web. A China é a campeã nesse comércio. Em 2019, suas vendas para outras nações contabilizaram US$ 1,8 trilhão, mais do que a soma de todo o mercado norte-americano e europeu. Estima-se que o país asiático já tenha superado o patamar de US$ 2,5 trilhões de vendas depois da eclosão da Covid-19.
Segundo a Receita Federal, o Brasil recebe diariamente mais de meio milhão de encomendas internacionais comercializadas por estas plataformas, com crescimento superior a 150% ao ano.
