Parecer que aprovou as contas do governo federal de 2021 fez críticas ao suposto uso de emendas de relator. O parecer ainda pode sofrer modificações e será analisado agora, pelos ministros da corte nesta quarta, (29).
As principais críticas dos auditores, pertencentes à Secretaria de Avaliação Governamental, são feitas na maneira como são distribuídas as chamadas emendas RP9, que ficaram conhecidas como ‘orçamento secreto.
De acordo com a área técnica do TCU, o modelo adotado para distribuir as emendas de relator aumenta o risco para o planejamento das ações do governo e impõe “dificuldades relacionadas à transparência” e “tem o potencial de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”, descrevem os técnicos.
