ALEXANDRE DE MORAES DEBOCHA PEDE PROVAS, E FALA EM CRIME ELEITORAL GRAVE DA CAMPANHA DE BOLSONARO, APESAR DE RELATÓRIO APRESENTADO
A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, que determine a imediata suspensão da propaganda de rádio da coligação Brasil da Esperança, do ex-presidente Lula (PT).
O pedido foi anunciado pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, a jornalistas na noite de hoje (24) em uma entrevista coletiva convocada em frente ao Palácio do Alvorada. A ação foi protocolada pela defesa de Bolsonaro no TSE, liderada pelo ex-ministro Tarcísio Vieira de Carvalho.
De 7 a 21 [de outubro], a campanha do presidente Jair Bolsonaro teve a menos no Brasil 154.085 inserções de rádio”, disse Faria. E completou: “Isso é uma grave violação do sistema eleitoral. Esses dados já estão coletados, já fizemos dupla checagem.”
A quantidade de inserções informada por Faria não consta no pedido inicial da campanha levada ao TSE. No documento, os advogados de Bolsonaro ainda diziam estar esperando “a totalização em curso em todo o território nacional e em intervalo de tempo superior a uma semana”.
Moraes determinou o prazo de 24 horas para que a campanha de Bolsonaro apresente provas da acusação de que houve fraude nas inserções em rádios. O ministro afirmou que não houve apresentação de “prova e/ou documento sério”. “Tal fato é extremamente grave, pois a coligação requerente aponta suposta fraude eleitoral sem base documental alguma, o que, em tese, poderá caracterizar crime eleitoral dos autores, se constatada a motivação de tumultuar o pleito eleitoral em sua última semana”, escreveu Moraes.
Bolsonaristas alegam ‘censura’
Segundo o coordenador de comunicação da campanha de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, cada inserção possui 30 segundos de duração, ou seja, supostamente teriam 1.283 horas de conteúdo não exibido.
“Fomos limitados, fomos cerceados, fomos censurados em transmitir a nossa mensagem”, completou.
Wajngarten disse ainda que se essas veiculações fossem em uma única emissora, Bolsonaro teria direito a 53 dias de programação ininterrupta em um único veículo.
Sem Bolsonaro
O ministro e Wanjgarten chegaram na entrada do Palácio da Alvorada por volta das 19h45, sem o presidente Jair Bolsonaro. Faria relatou que soube do assunto por uma denúncia.
“Na semana passada, nos recebemos uma renuncia de rádios estariam publicando mais inserções do PT do que inserções do presidente Bolsonaro”, disse Fabio Faria. Faria e Wanjgarten não divulgaram durante a coletiva de imprensa quais eram os nomes das empresas.
Auditoria
Foi realizada, pelo Ministério das Comunicações, auditoria no uso de tempo de campanha obrigatório e constatou-se que as rádios, principalmente do Nordeste, nas últimas duas semanas, veicularam 154 mil inserções a menos para Bolsonaro que para Lula. O fato ocorreu entre 7 e 21 de outubro.
Na região Nordeste, foram cerca de 30 mil inserções a menos para Bolsonaro nas duas semanas analisadas. Somente na Bahia foram 7 mil inserções a menos.
Impacto
Isso significa que a parcela da população com mais alto índice de acompanhamento de rádio vem escutando ataques à Bolsonaro com muito maior frequência e intensidade que as falas do PR. Cenário que pode explicar as dificuldades do Presidente de crescer nas regiões (especialmente o interior do país).
Próximos passos
A denúncia foi apresentada ao TSE. Por perigo iminente de dano ao processo eleitoral (o fato pode justificar, inclusive, invalidação das eleições), o TSE deveria conceder de imediato o tempo de volta a Bolsonaro durante os últimos dias.
Aspectos
Concedido o tempo de volta, na última e mais crucial semana, Bolsonaro deverá ter tempo de campanha maior em locais estratégicos. Por não poder retroagir, tempo de Lula não deve ser retirado, apenas deverá ser devolvido o tempo de Bolsonaro, que, para a semana, acabará maior que de Lula, invertendo a lógica dos últimos dias.
Com baixíssima possibilidade de acontecer, o TSE pode chegar a reconvocar o segundo turno. Não deve ocorrer pois o impacto seria alto demais e, pela lógica jurídica, não seria a saída provável de ser adotada.
Apuração
De imediato, a responsabilidade recai sobre as emissoras que não veicularam as propagandas. Apuração posterior deve apresentar qual foi o motivo da não veiculação. A garantia do direito imediato do candidato não deve depender dessa investigação.
Qualquer que seja a decisão do TSE, as eleições agora estão em insegurança jurídica. Bolsonaro não receber o tempo de volta é contra o processo eleitoral. Bolsonaro receber e ter mais tempo que Lula na última semana, também desequilibra o processo eleitoral. Chamar novo segundo turno também desequilibra.
