Lula busca saída para Auxílio de R$ 600 com emenda “eleitoral” na Constituição que garanta promessas

Governo eleito vai precisar gastar R$ 175 bilhões a mais no Orçamento de 2023

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa de uma fórmula política para conseguir entre R$ 170 bilhões a R$ 175 bilhões a mais no Orçamento de 2023.

O dinheiro é para manter o valor de R$ 600,00 do Auxílio Brasil e garantir outras promessas de campanha, como o aumento do salário mínimo acima da inflação, sem furar o teto dos gastos públicos, já que a proposta orçamentária de 2023 não prevê essas despesas.

Para conseguir iniciar seu governo cumprindo o que prometeu, Lula tenta negociar com lideranças do Congresso, uma proposta de emenda à Constituição, que vem sendo chamada de PEC Eleitoral.

Para gastar mais do que está previsto no Orçamento de 2023, que foi enviado pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, Lula vai ter que ultrapassar o limite do teto de gastos.

A regra do teto diz que os gastos do governo não podem ser maiores do que o valor do ano anterior, corrigido pela inflação.

A PEC teria que alterar a Constituição para que o pagamento dos R$ 600 do Auxílio Brasil e gastos com outras promessas da campanha eleitoral de Lula, por um “passe de mágica”, saiam das contas que determinam o teto dos gastos públicos. Mudando a Constituição, o gasto a mais, não seria mais uma irregularidade, mais ou menos como o Supremo Tribunal Federal fez com a lei que previa a prisão em segunda instância.

Com o espaço fiscal escancarado pela PEC, o governo eleito pode incluir no Orçamento, o gasto com outras promessas de Lula aos eleitores, como:

• adicional de R$ 150, por criança de até 6 anos, aos repasses de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil;
• ganho real (acima da inflação) de 1,3% ou 1,4% ao salário mínimo em 2023;
• recursos para a saúde, como, por exemplo, os utilizados no programa Farmácia Popular;
• recursos para merenda escolar.

Só esses gastos devem chegar a R$ 175 bilhões.

Juridicamente, a PEC é considerada pelos petistas uma opção mais segura para garantir a infração da Lei, sem infringir a Lei, já que ela não existirá mais.

Só que aí vem um porém. Para ser aprovada, uma PEC precisa dos votos de três quintos dos parlamentares em dois turnos, duas votações no Plenário da Câmarae duas no Plenáriodo Senado. Na Câmara é preciso convencer 308 dos 513 deputados e no Senado persuador 49 dos 81 senadores.

Além disso precisa ser votado e aprovado em comissões temáticas no Congresso e nas Comissões de Constituição e Justiça das duas Casas.

Para garantir a maioria dos votos, o governo eleito terá que abrir negociações com o Congresso antes mesmo de tomar posse.

Na última sexta-feira (4), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse acreditar que o Congresso terá “boa vontade” para votar PEC.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento, também afirmou que as negociações para aprovação rápida da PEC vão envolver uma estratégia para acelerar a análise da proposta na Câmara, a segunda etapa da votação.

A ideia, segundo o relator, é que a PEC, assim que aprovada no Senado, seja apensada a uma outra PEC de assunto semelhante e que já tenha sido aprovada em comissões. Dessa forma, a votação pularia etapas para ir mais rápido para o plenário da Câmara.