Censura e atos arbitrários de ministros são apontados no pedido de Inquérito
Um requerimento apresentado pelo deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar decisões e atos praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No requerimento o deputado cita a necessidade de “investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade”.
O documento apresenta como exemplo a decisão recente de Alexandre de Moraes de bloquear as contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos supostamente antidemocráticos.
Uma das vítimas apontadas pelo deputado foi o Banco Rodobens, que teve suas contas bloqueadas, supostamente porque proprietários de caminhões que participaram das manifestações contra o TSE fizeram financiamento junto à instituição.
