Presidente do TSE rejeitou ação do PL que questionava urnas e condenou partido a pagar multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé
O presidente Jair Bolsonaro convocou os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para uma reunião de emergência para discutir a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes que condenou o PL a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé, em ação sobre urnas.
Bolsonaro quer a avaliação dos militares, depois de consultar também ministros da área jurídica do governo, inclusive o advogado-geral da União, Bruno Bianco. O AGU defendeu a imposição de recurso ao plenário do TSE.
Outros ministros do Supremo e advogados consultados também pelo PL avaliaram a decisão de Moraes como “exagerada”.
Valdemar da Costa Neto, presidente do partido, está desde cedo em seguidas reuniões com assessores jurídicos para elaborar uma resposta à decisão do ministro.
Auxiliares de Bolsonaro avaliam que já não há saída jurídica para a crise, que a decisão de Moraes desconsiderou os apelos de milhares de manifestantes por esclarecimento sobre as urnas e voltam a apelar nos bastidores à aplicação do artigo 142. Mas no Alto Comando, de perfil legalista, não há disposição para medidas radicais.