Ministro do STF ainda ordenou a indisponibilidade desse veículos e a investigação dos seus proprietários
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o afastamento de um prefeito de Mato Grosso que incentivou apoio a manifestações contra Lula e a aplicação de multa de R$ 100 mil aos proprietários de veículos usados nesses atos.
O afastamento atinge o prefeito de Tapurah Carlos Capeletti (PSD), cidade a 433 km da capital Cuiabá. Segundo informações enviadas pelo Ministério Público de Mato Grosso, ele teria gravado vídeo convocando empresários para viajar à Brasília para a participação em manifestações. Para Moraes, o prefeito pode ter cometido crimes contra o estado democrático.
“Determino, ainda, o imediato afastamento do Prefeito do Município de Tapurah/MT, Carlos Alberto Capeletti, pelo prazo inicial de 60 (sessenta) dias, devendo assumir o Vice-Prefeito municipal; bem como determino ao Procurador-geral de Justiça do Mato Grosso a instauração de imediata investigação dos fatos imputados, na medida em que incursos, em tese, no tipos penais previstos nos arts. 286, parágrafo único, e 359-L, ambos do Código Penal”, escreveu na decisão.
Em sua decisão, ele determina que a medida de indisponibilidade seja inicialmente aplicada em 177 veículos identificados pelo Ministério Público de Mato Grosso que participaram de manifestações em Cuiabá.
“Determinar a indisponibilidade dos veículos utilizados na prática de atos antidemocráticos, a começar pelos 177 veículos identificados pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso, com o competente registro desse gravame junto ao órgão de trânsito local”, escreveu Moraes.
