Proposta que muda Constituição aumenta o teto de gastos em R$ 145 bi e abre margem para o uso de R$ 23 bi em receitas extraordinárias
O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (7), o texto-base da proposta de Emenda Constitucional que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões nos anos de 2023 e 2024.
A emenda que altera a Constituição, também abre margem para o uso de R$ 23 bilhões em investimentos, dinheiro arrecadado pelo governo nas receitas extraordinárias.
O impacto da medida, relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG, foto à esquerda), é de R$ 168 bilhões. Agora, os senadores analisam os destaques, que são propostas de mudanças ao texto. Uma das sugestões de mudanças é assinada pelo PP, do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. O partido quer que a PEC tenha validade de apenas um ano.
Ao aumentar o espaço fiscal, segundo o governo eleito, abre-se uma margem no Orçamento de 2023 para custear não somente o Bolsa Família de R$ 600, mais o pagamento adicional de R$ 150 por criança beneficiada do programa, como também bancar custeios na área de saúde, educação e segurança, entre outras.
O dinheiro também garante recursos para recompor programas como o Farmácia Popular, para a construção de casas populares e para manter o auxílio gás.
