Proposta aumenta teto de gastos do governo
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a conclusão da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição pela Câmara dos Deputados deve ocorrer somente na próxima semana.
A proposta de emenda constitucional da Transição eleva o teto de gastos para, entre outros investimentos, garantir o pagamento de R$ 600 do programa de assistência social que voltará a se chamar Bolsa Família.
Lira admitiu que o texto, aprovado pelo Senado na semana passada, pode até começar a ser discutido em sessão da Câmara nesta quinta-feira (15), mas pode não acontecer para não correr riscos por falta de acordo.
A votação da PEC está relacionada ao julgamento que o Supremo Tribunal Federal (STF) fará sobre a constitucionalidade das emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
A análise pela Corte continua nesta quarta-feira (14), data inicialmente prevista para a votação da PEC no plenário da Câmara. O julgamento pode se prolongar e durar até esta quinta-feira.
Caso seja iniciada a análise, nesta semana, a conclusão da ficará para para a próxima terça-feira (20).
