Emenda Constitucional derrubou o teto que era previsto em lei, aumentando em R$ 148 bilhões para o novo governo gastar
O Congresso Nacional promulgou nessa quarta (21), em sessão solene, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o teto de gastos do governo federal em R$ 148 bilhões.
Além disso, a PEC garante outros R$ 23 bilhões em investimentos para o governo do presidente eleito Lula.
A PEC foi aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados, em dois turnos. A promulgação da modificação da Constituição Federal foi publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União.