Todos os ex-presidentes têm direito a oito cargos comissionados que recebem maise de R$ 17 mil
O atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), indicou 8 aliados para trabalharem com ele no fim de seu mandato, a partir de 1º de janeiro de 2023. As nomeações foram divulgadas no DOU (Diário Oficial da União) nesta 3ª feira, 27 de dezembro de 2022.
A Constituição Federal determina que todo ex-presidente, ao fim de seu mandato, tem direito a utilizar os serviços de até 8 funcionários custeados com dotações próprias da Presidência da República. Segundo o regimento, são 4 servidores designados para segurança e apoio pessoal, 2 veículos oficiais com motorista e dois assessores.
Bolsonaro nomeou o atual assessor chefe da assessoria especial da Presidência da República, João Henrique Nascimento de Freitas, para assessor especial.
Para assessores, o presidente indicou o primeiro- sargento da PM-RJ (Policia Militar do Rio de Janeiro) e seu assessor especial, Max Guilherme Machado de Moura (PL); o capitão da reserva Sérgio Rocha Cordeiro; E o atual assessor especial de seu gabinete pessoal, Marcelo Costa Câmara, para assessor de ex-presidente da República.
Já para assistentes, elegeu o suboficial da Marinha, Ricardo Dias dos Santos, e o segundo-tenente do Exército, Osmar Crivelatti. E os também militares Jossandro da Silva e Estácio Leite da Silva Filho para o cargo de assistentes técnicos.
Os indicados ocupam o CCE (Cargo Comissionado Executivo) e possuem remuneração que varia de R$ 330,79 a R$ 17.327, 65. Anteriormente, os cargos faziam parte da DAS (Direção e Assessoramento Superior), no entanto, a norma foi reestruturada em 2022 e a categoria, extinta.
