Ricardo Lewandowski atendeu pedido da PGR e considerou que Bolsonaro não cometeu crime durante os atos
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nesta sexta-feira (30/12), uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostos crimes de prevaricação e peculato em razão de pronunciamentos feitos pelo chefe do Executivo no feriado de 7 de Setembro, em Brasília e no Rio de Janeiro.
Ao STF a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, disse não identificar lastro probatório mínimo que indique cometimento de crime pelo mandatário do país.
“A mera participação do chefe do Poder Executivo federal, assim como de outras autoridades públicas, em evento comemorativo nacional não lhe imbrica, por si só, em qualquer conduta criminosa. Ao contrário, nesse caso especificamente, já é esperado que o presidente da República participe de importantes datas comemorativas do país, tal como a sob exame”, afirmou a PGR na manifestação enviada ao STF no mês passado.
