Ibaneis Rocha está afastado do cargo de governador por 90 dias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na madrugada desta segunda-feira (9/1), o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pelo prazo inicial de 90 dias.
A medida se dá após atos terroristas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que deixaram um rastro de destruição na Praça dos Três Poderes após invadirem as sedes do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional.
Moraes atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), “em face da prática de atos terroristas contra a democracia e as instituições brasileiras”.
Na decisão, o ministro afirma que “a omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficaram demonstradas com a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal”.
Além disso, para Moraes, também fica considerada como omissão a autorização para mais de 100 ônibus ingressassem em Brasília, com o anúncio, em grupos bolsonaristas, de que pretendiam “praticar atos violentos e antidemocráticos”.
É citada, ainda, “a total inércia no encerramento do acampamento criminoso na frente do QG do Exército, no Distrito Federal, mesmo quando patente que o local estava infestado de terroristas, que inclusive tiveram suas prisões temporárias e preventivas decretadas”, diz Moraes na decisão.
O ministro do STF ressalta que, conforme previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal, “são crimes de responsabilidade os atos do governador do Distrito Federal e os atos dos secretários de governo, dos dirigentes e servidores da administração pública direta e indireta, do procurador-geral, dos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e do diretor-geral da Polícia Civil que atentarem contra a Constituição Federal”.
Desculpas
Mais cedo, Ibaneis Rocha pediu desculpas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a invasão às sedes dos Três Poderes, ocorrida na tarde de domingo (8/1), na capital federal.
Ibaneis gravou um vídeo horas após manifestantes entrarem à força no Congresso Nacional, Planalto e STF. Nas imagens, o governador inicia pedindo desculpas a Lula e aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB), e do STF, Rose Weber.
“Todos sabem da minha origem democrática, do meu trabalho junto à Ordem dos Advogados na defesa da democracia do nosso país. O que aconteceu hoje na nossa cidade foi, simplesmente, inaceitável”, disse.
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