Consignado estava suspenso pelo governo desde janeiro, para reavaliação que reduziu também a taxa máxima de juros
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social publicou, nesta quinta-feira (9), novas regras para o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. A possibilidade de o beneficiário buscar crédito consignado será mantida, mas, com menor comprometimento da renda, menos parcelas e juros mais baixos.
Conforme portaria publicada do Diário Oficial da União (DOU), as novas regras valem para famílias que adquirirem o empréstimo consignado a partir desta quinta (9).
Novas regras:
Fixar em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil ou de outros programas federais. Antes, beneficiários poderiam comprometer até 40% da renda; O número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas. Antes, o limite era de até 24 parcelas; A taxa de juros não poderá ser superior a 2,5% Antes o percentual tinha limitede 3,5%.
De acordo com as informações do governo federal, um a cada seis beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) contratou o empréstimo consignado, totalizando R$ 9,5 bilhões em desembolsos até 1º de novembro do ano passado, durante o período eleitoral.
O consignado do Auxílio Brasil foi criado por meio de uma medida provisória, que recebeu o aval do Congresso Nacional e foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Pelo texto, as famílias que recebiam o benefício poderiam autorizar que a União descontasse dos repasses mensais do programa os valores referentes aos empréstimos.
Auxílio Brasil é o programa de distribuição de renda do governo Bolsonaro que substituiu o Bolsa Família. Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que irão receber. A seleção é feita considerando os dados inseridos pelos órgãos responsáveis no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal.
O programa é destinado para famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também poderão receber caso tenham, entre os membros, gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos.
Famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza, enquanto aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza.
O Auxílio Brasil teve início em novembro com reajuste de 17,84%, que alterou o valor médio para R$ 217,18. No entanto, no mês de dezembro, foi criado um “Benefício extraordinário” que fez a parcela chegar a R$ 400. O valor começará a ser pago a partir do dia 10.
Em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, em um parecer técnico, que o empréstimo consignado do programa fosse suspenso devido a um possível uso do benefício para “interferir politicamente nas eleições presidenciais”.
Na época em que o consignado foi criado, os bancos demonstram preocupação com um possível aumento no endividamento das famílias, que já se encontravam em situação de vulnerabilidade.
Desenrola Brasil
Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, informou que os endividados do consignado do Auxílio Brasil serão incluídos no programa “Desenrola Brasil” — uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para diminuir o alto nível de endividamento dos brasileiros.
Segundo dados do governo federal, até novembro do ano passado, foram feitos mais de 3,4 milhões de empréstimos, número que corresponde a cerca de 16,5% do total de beneficiários do Auxílio Brasil.
