Apesar de delatores, dinheiro e outros indícios, delegada diz que destinatário no MDB não seria o senador e não aponta quem ficou com o fruto do assalto aos cofres públicos
A Polícia Federal (PF) inocentou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da acusação de ter recebido propinas em um suposto esquema em contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras.
O inquérito apurou irregularidades no Estaleiro Rio Tietê com suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF) , de 2008 a 2010, Renan teria solicitado propina ao então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, na forma de doações eleitorais a aliados políticos. A propina, que teria totalizado R$ 150 mil, foi paga por meio de doação da empresa NM Serviços para o Diretório Estadual do MDB em Alagoas, em setembro de 2010, segundo a procuradoria.
Um relatório sobre o caso foi enviado nesta 4ª feira (22) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da investigação na Corte.
Segundo afirmou a delegada Lorena Lima Nascimento, “Após analisadas as provas materiais e ouvidos os supostos envolvidos, não se observou a existência de elementos que pudessem corroborar a hipótese criminal objeto da presente investigação”, escreveu a delegada. “Os colaboradores ouvidos apresentaram versões, em parte, concordantes com os fatos, mas não foram aptas a trazerem aos autos ou a produzirem a partir delas, elementos de prova capazes de corroborá-las”, disse a delegada.
“Em que pese a existência de versões convergentes dos colaboradores de que os pagamentos espúrios solicitados por SERGIO MACHADO tinham como destinatários, dentre outros políticos, o Senador Renan Calheiros, não se chegou a um liame direto de sua participação na cadeia de pagamentos espúrios”, afirmou a delegada, no relatório.
A delegada também citou haver vedação para condenação proferida “com base exclusivamente nos elementos constantes da colaboração” premiada.
“Ouvidos nos autos outros colaboradores -José Sergio de Oliveira Machado, Paulo Roberto Costa, Suiz Fernando Nave Maramaldo e Felipe Rocha Parente, nenhum deles trouxe para as investigações elementos de prova que ultrapassassem as suas respectivas versões, com vistas a corroborar o suposto esquema de corrupção que teria como destinatário o parlamentar José Renan Vasconcelos Calheiros”.
“O rastreamento do caminho do dinheiro em espécie pereceu no tempo, tanto em razão do longo lapso temporal, como em razão de não se vislumbrar um liame direto de que os valores entregues supostamente por Wilson Quintella Filho, ou por terceiros designados sob as orientações de Sergio Machado, tinham como destinatário final o parlamentar investigado”, declarou.
“Outrossim, os documentos produzidos nos autos também não foram aptos a demonstrar uma ligação direta entre os pagamentos de propina destinados ao então Presidente da Transpetro e sua destinação final, ainda que parcialmente, ao parlamentar investigado José Renan Vasconcelos Calheiros”.
