Prefeitura de São Sebastião foi condenada 37 vezes em processos cobrando a regularização da área
A prefeitura de São Sebastião acumula condenações judiciais para que regularize, leve serviços básicos e reduza riscos de áreas ocupadas nas proximidades de encostas da Serra do Mar. Somente nos últimos três anos, foram 37 condenações.
Nas sentenças, juízes destacam que houve omissão “histórica” por parte de gestões municipais ao longo das últimas décadas, com “descaso governamental com direitos básicos”. Além disso, magistrados põem em dúvida queixas de São Sebastião a respeito falta de recursos para atender a população que vive em áreas de risco.
Em 2021, MP falou em “tragédia anunciada” em alerta sobre ocupação na Vila Sahy. O Ministério Público do Estado de São Paulo alertou que o crescimento desordenado com a ocupação de morros na Vila Sahy, na costa sul de São Sebastião, era o prenúncio de uma tragédia.
A manifestação do MPSP ocorreu numa ação contra a prefeitura cobrando a regularização da área, que foi uma das mais castigadas pelas chuvas do último fim de semana. Em novembro de 2020, uma inspeção do Ministério Público Estadual identificou obras e áreas com risco de deslizamento na Vila Sahy.
“A manutenção do núcleo congelado, na área e nos moldes em que se encontra, é uma verdadeira tragédia anunciada, a qual, salienta-se, já se concretizou na área de outros núcleos congelados, em diversas oportunidades ao longo dos últimos anos”, diz o MP.
Na ação, a Promotoria também afirma que o crescimento desordenado na Vila Sahy ocorreu por falta de fiscalização da administração municipal.
Equipes de resgate prosseguem nesta quinta-feira (23) a busca por vítimas após o temporal que devastou o Litoral Norte de São Paulo no fim de semana.
Segundo o último balanço da Defesa Civil Estadual, foram encontradas 48 pessoas mortas (47 em São Sebastião e uma em Ubatuba).
O Corpo de Bombeiros, segue com as buscas de forma ininterrupta. A ação é reduzida ao longo da noite e pela manhã, a equipe é reforçada.
Cinco dias após a tragédia, a última divulgação do governo estadual, diz que 38 pessoas estavam desaparecidas.
