Rafael Prudente diz que mais de 77% das famílias brasileiras têm algum débito pendente
O deputado Rafael Prudente (MDB-DF) apresentou na segunda-feira (27) um projeto de Lei na Câmara dos Deputados que proíbe a apreensão, em caso de dívidas, pelo judiciário
A proposta do parlamentar está baseada na Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), o endividamento atingiu 77,9% das famílias brasileiras em 2022.
“Nossa população precisa ser preservada. Muitos passam por dificuldades. Não é justo penalizá-los com a apreensão de documentos importantes como CNH e passaporte”, salientou o deputado federal.
De acordo com o projeto, os devedores também não poderão ser proibidos de participarem de concursos públicos.
