Procuradoria-Geral da República afirmou que ex-ministro da Justiça prevaricação nos ataques às sedes dos Três Poderes por sua ausência ter sido ‘preponderante para os trágicos desdobramentos dos fatos’
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres.
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Na solicitação, a PGR afirmou que Torres tinha ciência dos riscos dos atos que ocorreram no dia 8 de janeiro, em Brasília. Afirmou também que ele não pretendia jogar fora a “minuta do golpe”.
No início deste mês, a defesa de Torres tinha pedido para que o STF revogasse a prisão preventiva decretada contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes.
Moraes decretou a prisão em razão de indícios de omissão nos atos de vandalismo contra os Três Poderes. Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal à época, mas estava nos Estados Unidos quando os prédios do Congresso, do Supremo e o Palácio do Planalto foram depredados.
“Ao sair do país, mesmo ciente de que os atos ocorreriam no dia 8 de janeiro, vislumbra-se que Anderson Gustavo Torres, deliberadamente, ausentou-se do comando e coordenação das estruturas organicamente supervisionadas pela pasta que titularizava, fator que surge como preponderante para os trágicos desdobramentos dos fatos em comento“, completou a PGR.
A Procuradoria apontou também que as condutas de Torres foram “omissivas” e demonstraram “absoluta desorganização“.
Segundo a PGR, o ex-ministro se “ausentou da responsabilidade que lhe competia, de fiscalizar o seu cumprimento e colocá-lo em prática, ao deixar o país“.
Em depoimento à PF, o ex-ministro disse que não era de sua responsabilidade o planejamento operacional das ações para controle da manifestação e alegou ainda ter perdido seu celular nos Estados Unidos, onde passava férias.
Na manifestação ao STF, a PGR também citou a minuta encontrada pela PF na casa de Anderson Torres. O documento falava sobre a instauração do estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições de 2022.
Para a PF, Torres disse que a minuta do golpe era um documento “descartável” e “sem viabilidade jurídica“.
A PGR, contudo, afirmou que “ao contrário do que o investigado já tentou justificar, não se trata de documento que seria jogado fora, estando, ao revés, muito bem guardado em uma pasta do governo federal e junto a outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa”.
A Procuradoria ainda argumentou que a apreensão do documento só foi possível porque o ex-ministro estava fora do país.
“Estivesse o investigado em solo nacional gozando de liberdade, possivelmente esse e outros elementos de prova seriam ocultados ou destruídos, assim como ocorreu com seu aparelho celular, deixado nos Estados Unidos da América de maneira a impedir a extração de dados e análise da prova, o que demonstra ausência de cooperação para o esclarecimento dos fatos.“
