Em carta enviada ao Tribunal Superior Eleitoral, dirigentes regionais do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro revelam que disputa entre familiares do fundador do partido, está repleta de ilegalidades
A Comissão provisória regional do PRTB no estado do Amapá pediu a intervenção no diretório nacional por conta de conflitos intrapartido em convenção, para alterações estatutárias do PRTB.
Segundo o presidente Regional no Amapá, Bruno Marinho, os embates entre o Sr. Júlio Cezar Fidelix e Aldina Rodrigues Fidelix, não se resumem somente a essas figuras, mas com envolvimento que prejudica convencionais e filiados partidários.
Para o Diretório do Pará a disputa afeta a autonomia politico-partidária na gestão da Comissão Regional.
Bruno é efetivo do Diretório Nacional do PRTB e afirma que além das ilegalidades atribuídas de parte a parte, o pior se refere as questões relativas ao novo Estatuto Social do Partido, que na verdade não deveria ter validade por ter sido impugnado.
O comando nacional do PRTB é acusado formalmente de deficiência administrativa ou gestão temerária do partido com irregularidades e condutas tipificadas como delituosas, entre as partes que disputam a presidência e o comando do partido, inclusive com não prestação de contas.
Os dirigentes regionais querem que a direção nacional promova as adequações de seu Estatuto, a fim de estabelecer prazo para o exercício do mandato dos membros de suas Comissões Provisórias.
Sobre o Exercício financeiro de 2018, por exemplo, é rquerida a averiguação da prestação de contas do Diretório Nacional. nas despesas que no valor de R$ 1.192.904,75, equivalente a 28,03% do Fundo Partidário recebido no exercício.
Houve também, segundo a denúncia, recebimento de recursos de fonte vedada.
Segundo a denu coa as irregularidades acontecem pelo desejo de familiares de Levy Fidelix quererem se perpetuarem ilegalmente no comando do PRTB, utilizando-se inclusive do que pode, por analogia, chamar de “cláusulas leoninas”, “baixando” portarias e resoluções internas de cunho ditatorial e em desconformidade a Constituição Federal.
O pedido de anotação das alterações estatutárias, perante o TSE, é solicitado porque o seu registro junto ao Tabelião do Cartório do 1º Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas do Distrito Federal”, ainda não foi feito.
O registro não pode ser feito por conta da impugnação do registro da ata perante o Cartório.
“Em outras palavras, o Presidente do PRTB usou como fundamento do edital de convocação, as novas regras de uma minuta do novo Estatuto Social do PRTB, que seria ratificado pela convenção, ou seja, foi usado uma norma estatutária ainda não aprovada para fazer a convenção para aprovar essa norma”, diz o texto da petição.
A direção nacional é acusada de venda da direção do PRTB nos Estados e desvio de recursos do Fundo Eleitoral.
Veja o pedido de intervenção no PRTB, na íntegra:
