Ex-senadores pediam condenação de todos os procuradores envolvidos na operação Lava Jato por suposta quebra de sigilo; o conselho manteve as decisões originais

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) negou, por unanimidade, nesta terça-feira (28), o recurso do ex-senador Romero Jucá e do ex-ministro Edison Lobão que pedia a condenação de todos os procuradores envolvidos na operação Lava Jato por suposta quebra de segredo de Justiça.

Em dezembro de 2022 o CNMP havia absolvido a maioria dos procuradores acusados de quebra de sigilo, após a divulgação de um release contendo informações sigilosas que faziam parte de uma denúncia movida contra os ex-senadores. Juca e Lobão ingressaram, então, com recurso que pedia a condenação de todos os procuradores envolvidos na operação, argumentando que houve omissões, obscuridades e contradições na decisão do conselho.

Jucá e Lobão apresentaram reclamação disciplinar junto à CNMP contra procuradores integrantes da Lava Jato do Rio, por terem veiculado no site do MPF informações relacionadas a denuncia por supostos recebimentos na construção de Angra 3.  Jucá e Lobão foram acusados de receber vantagens indevidas que, chegam a R$ 9,2 milhões e R$ 1,3 milhão, respectivamente.

Segundo a força-tarefa, o MDB influenciou a escolha de Othon Luiz Pinheiro da Silva à presidência da Eletronuclear, responsável pela usina de Angra 3, e a partir de 2006 se iniciou um esquema de propinas para garantir a retomada das obras de Angra 3, travadas há mais de 20 anos.

As vantagens indevidas se tratavam de um ‘custo político’ pago pela Andrade Gutierrez aos parlamentares para a retomada das obras de Angra 3. As acusações foram reveladas nas delações firmadas por executivos da empreiteira.

À época, o ex-senador era Ministro de Minas e Energia do governo Dilma Rousseff (PT). O filho do ex-parlamentar, Márcio Lobão, foi indicado como um dos operadores do esquema.

Em relação a Romero Jucá, os procuradores afirmam que o ex-senador recebeu R$ 1,3 milhão em quatro ocasiões – duas vezes em 2008 e outras duas em 2012 – em razão do cargo que ocupava. Jucá era, à época, líder do governo no Senado.

O CNPM ainda negou, por maioria dos votos, o recurso do procurador da República Eduardo El Hage – ex-coordenador da extinta força-tarefa da operação Lava Jato no Rio -, que havia sido punido com suspensão de 30 dias, que vai impedir que ele participe, por cinco anos, de forças-tarefas, grupos especiais ou mesmo de ocupar cargos de confiança no MPF.O conselho também manteve a pena de censura à procuradora Gabriela de Goes Anderson Maciel Tavares Câmara, responsável pelas tratativas que levaram à elaboração e à publicação no site do MPF do Rio da notícia com informações sigilosas.

Fizeram sustentações orais o advogado Eugênio Pacceli pelos procuradores e o advogado Fábio Medina Osório pelos ex-senadores.