Regulamentação atual da internet é “ineficiente” e falida no mundo todo, diz Moraes

Ministro do STF voltou a dizer que as redes foram “instrumentalizadas” na preparação das atos manifestações de 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (28), que o atual modelo de regulamentação da internet é “ineficiente” e “falido”.

Em audiência pública sobre a responsabilidade das plataformas digitais nos conteúdos publicados por usuários, o magistrado voltou a dizer que as redes foram “instrumentalizadas” na preparação dos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por bolsonaristas radicais.

“O modelo atual, por mais que alguns queiram defender, é absolutamente ineficiente. Destrói reputações, destrói dignidades, faz e fez com que houvesse um aumento no número de depressão de adolescentes, suicídio de adolescentes, sem que contar a instrumentalização de houve, de todas as plataformas, de todas as big techs, no dia 8 de janeiro”, afirmou.

“Foram instrumentalizadas para o que nós vimos que ocorreu. Então, é falido o modelo atual. E não é no Brasil, é falido no mundo todo. Não é possível, eu repito sempre isso e vou continuar repetindo, não é possível continuarmos achando que as redes sociais são terra de ninguém, sem responsabilidade alguma”, acrescentou.

O encontro foi convocado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux no âmbito de dois Recursos Extraordinários (RE 1037396 e RE 1057258) e dos Temas 533 e 987, de repercussão geral.

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