Ministério da Fazenda deve anunciar novas cobranças de impostos para aumentar a arrecadação em até R$ 150 bi em 12 meses
As medidas da área econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar o pacote para aumentar a arrecadação fiscal na semana que vem. O governo quer arrecadar a mais entre R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões, mas podendo chegar a R$ 150 bilhões em 12 meses, segundo projeções da equipe econômica.
A ideia é que o pacote tenha um impacto de aumento na arrecadação para a viabilizar o aumento de gastos que será provocado pelo arcabouço fiscal divulgado pelo governo na quinta-feira (30). O projeto é calcado no aumento da cobrança de impostos, com projeções de superávits já a partir de 2025 e aumento dos gastos do governo como um percentual do crescimento dessas receitas.
Entre os pontos que devem ser divulgados estão:
- Fechar o cerco de empresas que usam offshores para exportar. Caso das que operam soja, petróleo e até ouro e que escapam da tributação de imposto de renda simulando prejuízo nas vendas por meio do uso de paraísos fiscais. O governo já regulamentou nesta semana o chamado “preço de transferência”, de acordo com as regras da OCDE, que impedem que empresas vendam o preço abaixo do mercado internacional para simular prejuízo;
- Fechar o cerco também em relação a grandes varejistas asiáticas, que vendem produtos para o Brasil (em alguns casos simulando os compradores como pessoas físicas) para não pagar imposto de importação;
- Tributar setor de apostas online.
O ministro da Fazenda Fernando Hadaad quer que as medidas ajudem a diminuir o déficit previsto para este ano de cerca de 107 bilhões. Haddad quer que esse valor chegue a 0,5% do PIB ou R$ 50 bilhões (cerca de um quarto do que estava previsto de déficit para este ano).
A dificuldade do plano é conseguir viabilizar essas medidas, que não passam pela reforma tributária, a tempo. Ontem, durante uma reunião com senadores, um dos aliados do governo no Congresso defendeu que fossem criadas medidas jurídicas que permitissem a Fazenda tocar sozinha essas propostas de combate à evasão fiscal. Isso evitaria que a pressão de setores econômicos sobre o Congresso impedisse a viabilidade delas.
