Nova lei prevê atendimento 24 horas, inclusive em feriados e fins de semana Mais de 400 delegacias da mulher terão que se adequar a funcionar sem fechar nunca
De 505 delegacias especializadas no atendimento à mulher no país, apenas 57 (ou 11,3%) funcionam 24 horas por dia.
Para cumprir a nova lei que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher – sancionada nesta semana pelo presidente Lula – os estados terão de correr para converter cerca de 440 unidades ao novo modelo.
A lei sobre o atendimento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março. O texto foi publicado no Diário Oficial da terça-feira (4).
A nova lei prevê que o atendimento às mulheres nas delegacias especializadas seja 24 horas, inclusive em feriados e finais de semana. Além disso, deve ser feito em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.
Manter delegacias sempre de portas abertas para mulheres vítimas de violência é um desafio e tanto em meio a um cenário discrepante.
Há estados, como Santa Catarina, sem unidades dedicadas exclusivamente ao atendimento de mulheres. Enquanto isso, São Paulo, por exemplo, tem dezenas de unidas especializadas para o público feminino (140), mas só uma atendendo continuamente. Já a Bahia tem 22 especializadas e nenhuma no regime 24 h.
Em Roraima, Distrito Federal e Amapá todas as delegacias da mulher são plantonistas, no entanto, não passam de três unidades em cada uma dessas unidades federativas. O número é baixo, considerando que são áreas com população de 652 mil a mais de 3 milhões de pessoas.
No Rio de Janeiro também só existem delegacias da mulher em regime de 24 h, sendo 14 ao todo.
O que dizem os governos estaduais
Os governos estaduais não informaram prazos precisos para adotar o funcionamento ininterrupto em 100% de suas delegacias dedicadas ao público feminino.
Os estados também não disseram quando pretendem ampliar a quantidade de unidades especializadas nesse tipo de atendimento. Boa parte disse que vai se “adequar” à mudança ou está estudando a implementação do novo modelo.
O Espírito Santo disse que não vai ampliar os horários das delegacias da mulher. O governo do estado justificou que pretende aproveitar o espaço das unidades regionais que já são 24 horas para atender vítimas de violência doméstica.
Ainda segundo o governo do Espírito Santo, as vítimas serão atendidas em locais especializados chamados “Salas Marias”. No entanto, não existe uma data para que o projeto saia do papel.
Leis locais anteciparam a nova exigência federal no Rio de Janeiro e Pernambuco, onde a adoção de delegacias em tempo integral é prevista desde setembro de 2019 e março de 2023, respectivamente.
Em Pernambuco, no entanto, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que, a princípio, não há planos para reforçar o serviço.
Veja quantas delegacias 24 horas existem em cada estado:
- Acre: duas delegacias da mulher;nenhuma funciona 24 h
- Amapá: três delegacias da mulher; todas 24 h
- Amazonas: três delegacias da mulher na capital; apenas uma 24 h
- Alagoas: três delegacias da mulher, sendo uma 24 h
- Bahia: 22 delegacias da mulher; nenhuma 24 h
- Ceará: 10 delegacias da mulher, sendo duas 24 h
- Distrito Federal: as duas delegacias da mulher são 24 h
- Espírito Santo: 14 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
- Goiás: 27 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
- Maranhão: 22 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
- Mato Grosso: oito delegacias da mulher, mas nenhuma é 24 h
- Mato Grosso do Sul: 13 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
- Minas Gerais: 69 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
- Pará: 23 delegacias especializadas, sendo quatro 24 h
- Paraíba: 14 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
- Paraná: 21 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
- Pernambuco: 15 delegacias da mulher; seis 24 h
- Piauí: 13 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
- Rio de Janeiro: 14 delegacias da mulher, sendo todas 24 h
- Rio Grande do Norte: 12 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
- Rio Grande do Sul: 21 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
- Rondônia: oito delegacias da mulher; nenhuma funciona 24 h
- Roraima: uma delegacia da mulher, que já funciona 24 h
- Santa Catarina: não tem delegacia especializada ao atendimento da mulher, mas possui 32 delegacias que atendem idosos, adolescentes crianças e mulheres
- São Paulo: 140 delegacias da mulher; 11 são 24 h
- Sergipe: 11 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
- Tocantins: 14 delegacias da mulher; nenhuma delas funciona 24 h
