CNJ investiga demora de juiz da operação Caixa de Pandora

Ministro deu 15 dias para TJDFT dar explicações sobre lentidão nos processos que já beneficiou réus por prescrição 

A Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está investigando a demora do juiz Fernando Brandini Barbagalo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), na condução de processos referentes à “Operação Caixa de Pandora”.

A investigação do CNJ é comandada pelo corregedor nacional, Luis Felipe Salomão. Ele quer quer o TJDFT, em 15 dias, encaminhe informações sobre eventuais processos administrativos que envolvam Barbagalo e outros juízes com atuação na Caixa de Pandora. O motivo seria a demora para julgar os recursos.

A operação, de 2009, revelou um grande esquema de corrupção no Distrito Federal, teve dezenas de acusados e culminou com a prisão do então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda em 2010, quando este ainda estava no cargo.

Mesmo tendo sido o primeiro governador a ser preso ainda exercendo o cargo, 20 réus, incluindo o ex-governador Arruda e o ex-vice e empresário Paulo Octávio, foram beneficiados pela prescrição de pena na semana passada sem nem ao menos serem julgados.

Daí a ação do CNJ: “A decisão que reconheceu a prescrição de um dos crimes imputados aos réus, mais do que referenciar entendimento de natureza jurisdicional, revela possível demora injustificada e desídia na condução dos casos, capazes de impedir a sua escorreita conclusão”, destacou o ministro.