A Carteira de Identidade Nacional (CIN), deverá substituir o Registro Geral (RG), que passará a ter um prazo de validade. A nova versão do documento também terá uma alternativa digital, o que pode garantir uma série de benefícios para a população. Todavia, ainda existem muitas dúvidas a respeito sobre a sua obrigatoriedade.
A princípio, o RG ainda poderá ser utilizado como carteira de identidade em todo o país, mas deverá ser cada vez menos empregado. Isso se deve ao fato de que a versão digital do documento será obrigatória. Espera-se, dessa maneira, que em pouco tempo, a CIN seja o único documento de identificação válido no Brasil.
Em síntese, o RG é um documento de identificação do cidadão que possui informações e dados como número, a marca digital da pessoa e sua foto. Ele também possui o nome completo, nome dos pais, a data de nascimento, o local e a região de nascimento, e tem validade em todo o território nacional.
O cidadão, para fazer o RG, precisa responder a algumas questões e coletar a sua impressão digital. As informações serão então enviadas para os órgãos públicos para serem armazenadas. Dessa maneira, a pessoa será identificada, visto que apenas ela possui o número e sua digital.
Analogamente, o RG deverá deixar de ser utilizado em todo o país. Estima-se que o documento perderá sua validade em 29 de fevereiro de 2032. Sendo assim, a nova Carteira de Identidade Nacional irá substituí-lo, e terá uma versão física e digital. Elas terão um prazo de validade, de acordo com a idade da pessoa.
Ademais, pessoas com idade entre 0 a 12 anos, terão em mãos um documento com uma validade de cinco anos. Cidadãos com idade entre 12 a 60 anos terão uma CIN com validade de até 10 anos. Para maiores de 60 anos o documento será válido por um tempo indeterminado, ou seja, não será preciso renová-lo.
Vantagens da nova carteira de identidade
A Carteira de Identidade Nacional, em sua versão física e digital, possui inúmeros benefícios ao seu portador. Ela permite um melhor acesso ao cidadão a diversos serviços públicos. O documento também auxilia na identificação da pessoa em relação aos benefícios de programas sociais do governo.
A CIN também garante uma maior segurança visto que possui selos e detalhes com o objetivo de dificultar a sua falsificação. Dessa maneira, será também possível ao cidadão, fazer uma declaração múltipla de filiação, a inclusão de nome social sem alterar o registro civil, e fazer a declaração de gênero não binário.
Todavia, a nova CIN irá reunir uma série de outros documentos importantes para o cidadão, como por exemplo, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, título de eleitor, certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira Nacional de Saúde, documento de identidade profissional, NIS, PIS/Pasep, etc.
Aliás, é importante observar que no documento de identificação físico e digital, também poderão vir informações sobre pessoas com necessidades especiais, e o Código Internacional de Doenças (CID). Todos estes dados, entretanto, não são obrigatórios, a pessoa irá decidir se irá incluí-los ou não na sua CIN.
Documentos digitais
Com a tecnologia atual, uma série de documentos físicos importantes para o cidadão passaram a ter uma versão digital. Os cidadãos podem acessá-los através de diversos aplicativos para celular. Estes registros possuem o mesmo valor jurídico que os físicos, e as pessoas podem utilizá-los em seu dia a dia.
Podemos citar alguns documentos que se tornaram digitais, como a Carteira de Trabalho Digital, o título de eleitor, o RG, a Carteira Nacional de Habilitação, o Certificado de Registro e de Licenciamento do Veículo e a carteira do SUS. Dessa forma, a sua utilização se tornou mais prática e segura para todos os usuários.
Gratuidade da CIN
Muitas pessoas têm falado sobre a nova CIN, de forma que existem algumas dúvidas a respeito do documento. Uma delas é se a carteira será gratuita. Ela já está disponível para todos os cidadãos. Em suma, é possível adquirir a primeira via do documento de identidade sem nenhum custo.
Em conclusão, caso o cidadão perca, posteriormente o documento, ele deve fazer uma segunda via, que deverá ter um custo. Os valores do documento serão diferente em cada estado da federação. Isso se deve ao fato de que os custos relativos à produção do documento variam de acordo com a região.
