Empresas lançaram campanhas contra aprovação do Projeto de Lei que ainda tramita na Câmara, com texto, considerado por senadores, deputados e parte da imprensa como projeto de censura prévia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar a conduta de diretores do Google e do Telegram no Brasil que participaram das campanhas contra o PL (PL 2.630/2020) de autoria do senador Alessandro Vieira (CIDADANIA – SE) e definido como a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, apelidado por parte da imprensa como PL das Fake News, que foram retiradas do ar após medidas tomadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
O caso corre sob sigilo na corte e deve ser analisado por Alexandre Moraes. A iniciativa ocorreu após a PGR ter sido acionada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que apresentou uma notícia-crime contra as empresas.
O parlamentar alega que as duas empresas têm realizado “contundente e abusiva” ação contra a aprovação do texto. O documento diz ainda que o Google e o Telegram atuam para resguardar interesses econômicos e “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”, o que não é concenso ente os 513 deputados representados por Lira como presidente da Câmara.
Ao solicitar a abertura do inquérito, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo (foto), afirmou que é necessário esclarecer as condutas citadas por Lira. “O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que ocorre em caso similar sob apuração desta Corte no Inquérito n. 4.874 [mílicia digital contra instituições]”, Lindôra. Neste cenário, a PGR pediu a tomada do depoimento dos diretores e a preservação, extração e juntada, mediante elaboração de laudo pericial, de todas as postagens, publicações e mensagens.
