TSE cassou o mandato do deputado por unanimidade, alegando que ele cometeu fraude à lei ao ter deixado de promotor, possibilidade que está dentro da lei
Um ato em apoio ao deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) , cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (16), está previsto para acontecer no domingo (21) na frende da sede do Ministério Público Federal, em Brasília.
O parlamentar foi procurador federal de carreira e surgiu no debate público como chefe da força-tarefa do MPF na Lava Jato.
A mobilização começará a partir das 15h.
Políticos e juristas criticam a decisão do TSE. Entre eles, o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, se pronunciouu, nesta quarta-feira (17), e disse que participará do ato no domingo.
“Estou indignado com o que está acontecendo no Brasil. Nossa democracia vive, certamente, seu pior momento“, disse Ribeiro.
A líder do Novo na Câmara, deputada Adriana Ventura disse que “Quem luta contra a corrupção é perseguido. A gente está vendo perseguição política. Vingança sórdida e barata”.
O O ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão (Rep-RS) foi à Tribuna do Senado pedir “interdição imediata” do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na decisão do TSE de cassar o mandato de Dallagnol.
A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) afirmou que houve “presunção de culpabilidade” na cassação do mandato de Dallagnol. “Em vez de haver uma presunção de inocência, o que estamos vendo é que houve uma presunção de culpabilidade. O fato de a decisão ter sido por unanimidade, acaba inibindo qualquer tipo de recurso”, disse a deputada.
O senador Eduardo Girão (Novo) O país está caminhando fortemente para um outro regime. A gente não está mais em uma democracia. A gente está a passos largos em uma transição para uma ditadura“, disse o senador.
Uma das reações mais fortes à cassação do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) veio do também parlamentar Kim Kataguiri (União Brasil). “A cassação do deputado Deltan Dallagnol é um ABSURDO! Não tem outro nome: é PERSEGUIÇÃO POLÍTICA!”, escreveu o deputado federal nas redes sociais.
“A cassação do mandato do parlamentar Deltan Dallagnol é uma perda muito grande para a política brasileira e para as mais de 344 mil pessoas que concederam seu voto ao deputado federal. O número considerável de sua votação só prova sua grande aprovação pela população, além da validação de sua ação no combate à corrupção e defesa da sociedade brasileira”, disse em nota o deputado federal Rodrigo Gambale (Podemos-SP).
O deputado federal delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou em nota que “a cassação do Deputado Federal Deltan não se baseia na lei”, uma vez que “a lei diz que o procurador que responde PAD [processo administrativo disciplinar] é inelegível”. Bilynskyj reiterou que Deltan “não respondia PAD, ou seja, a cassação se baseia em quatro suposições: 1 Que alguma sindicância poderia gerar PAD; 2 Que algum PAD poderia gerar condenação; 3 Que alguma condenação fosse por demissão; 4 Que por medo de uma possível condenação ele pediu exoneração”. Sendo assim, Bilynskyj considera a decisão “injusta e ilegal”.
O deputado federal Padovani (União-PR) usou a tribuna da Câmara dos Deputados para expressar profunda indignação e descontentamento com a decisãodo TSE. “Quero fazer das minhas palavras, as palavras do povo paranaense. Indignados, que nós estamos. Frustrados com a justiça do Brasil, nós estamos”.
Senador e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sergio Moro (União Brasil – PR) criticou a cassação. Moro afirmou estar estarrecido. “Perde a política. Minha solidariedade aos eleitores do Paraná e aos cidadãos do Brasil“.
A presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, criticou a decisão do TSE e disse que vai recorrer. “A expressiva votação que o ex-chefe da Operação Lava Jato obteve nas urnas, de mais de 344 mil votos, corresponde à massiva aprovação popular de sua atuação no combate à corrupção e em defesa da sociedade brasileira”, escreveu.
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