Jurista afirma que Brasil caminha totalmente para um campo de abuso de direito
O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior criticou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos) por unanimidade, supostamente com base na Lei da Ficha Limpa.
O jurista comentou a punição em entrevista ao UOL nesta quarta-feira (17).
“O TSE, a meu ver, errou. Sempre fui muito crítico ao Dallagnol e sua posição messiânica, que rompeu com regras obrigatórias do processo. Não gosto do trabalho do Deltan, mas gosto menos do arbítrio. A Lei da Ficha Limpa é bastante precisa ao dizer que quem pede exoneração tendo processos administrativos disciplinares pode ser declarado inelegível. Não era o caso do Deltan, que tinha apurações em andamento”, afirmou Reale Júnior.
Para o ex-ministro do governodeFernandoHenriqueCardoso, dificilmente a decisão do Tribunal Superior Eleitoral será revogada.
“Houve uma decisão unânime e acho muito difícil reverter. O Deltan tem outros críticos no Supremo Tribunal Federal com posições políticas fortes. O país caminha totalmente para um campo de abuso de direito. É um absurdo. Isso não vai ajudar de forma alguma que o país encontre um pouco de harmonia e respeito pela autoridade e pelas instituições. Na base do calor, da paixão, o país não prospera”, disse ele.
