Ex-magistrado diz estar perplexo com decisão que cassou mandato de ex-procurador da operação
O ex-ministro Marco Aurélio, que atuou no STF (Supremo Tribunal Federal) por 31 anos, afirma que ficou “perplexo” com a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
O ex-magistrado critica a posição adotada pela corte eleitoral: “Foi uma interpretação à margem da ordem jurídica”.
Marco Aurélio diz que “enterraram a Lava Jato e agora estão querendo enterrar os que protagonizaram” a operação.
O ex-ministro cita que o ex-chefe da força tarefa da Lava Jato não respondia a nenhum PAD (processo administrativo disciplinar) quando deixou o Ministério Público Federal.
Ele menciona isso porque a Lei da Ficha Limpa determina que deve ser declarado inelegível antigos membros do MPF que tenham deixado o cargo com processos pendentes desta natureza.
No caso de Dallagnol, ele chegou a responder a dois PADs, mas cumpriu os procedimentos e pediu exoneração da Procuradoria com 15 representações contra ele sem análise, mas que ainda não tinham se tornado processos disciplinares.
“Eu fiquei perplexo porque soube hoje vendo o noticiário que sequer PAD havia”, diz.
PAD-Parecer Antagônico aos Democratas ao invés do Processo Administrativo Disciplinar foi e serão instrumentos de perseguição aos funcionários públicos que discordam de atos administrativos irregulares das administrações virgenta. Agora escancaradamente como instrumento coercitivo dos direitos adquiridos.