Proposta determina que indígenas precisam comprovar que ocupavam suas terras em 5 de outubro de 1988, data da ratificação da Constituição
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), a urgência do trâmite do projeto de marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
O texto determina que terras indígenas são aquelas que contavam com a presença fixa e comprovada de índios em 5 de outubro de 1988, data da ratificação da Constituição.
O projeto também prevê a flexibilização do uso desses territórios pelos próprios indígenas, assim como proíbe a ampliação dessas terras.
O avanço da matéria representa a segunda derrota da ministra Sônia Guajajara (PSOL), dos Povos Originários, para a Câmara.
No âmbito da MP dos Ministérios, que reorganiza a Esplanada, o deputado relator Isnaldo Bulhões (MDB) retirou a autoridade de Guajajara para demarcar terras indígenas, transferindo a responsabilidade à pasta da Justiça.
