Regra clara que exige inglês fluente para ocupar a presidência da Apex não foi cumprida, mas Justiça reconduziu petista ao cargo
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu nesta quinta-feira (25) a decisão que havia afastado do cargo o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana (foto). O vice-presidente do tribunal no exercício da presidência, desembargador federal Marcos Augusto de Souza, concordou com o entendimento apresentado pela União no sentido de que Viana preenche os requisitos para ocupar o cargo.
“[…] O ente federal coleciona aos presentes autos documentos que, ainda que em exame superficial, próprio da espécie, comprovam o cumprimento dos dois últimos requisitos alternativos – atestando que o nomeado ocupou a função de membro (titular e suplente) da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no período de 22/02/2011 a 21/12/2018, além de ter participado de várias missões no exterior e de ter integrado diversas comissões e grupos com atuação no plano internacional”, diz trecho da decisão.
Desta forma, Jorge Viana, que teve sua posse na presidência da Apex suspensa na última segunda-feira (22) poderá assumir o cargo ainda que não comprove saber falar inglês fluente, requisito mínimo exigido para a função.
