Drex será nova moeda digital brasileira

Na prática, a moeda digital de Banco Central (CBDC, na sigla em inglês) nada mais é do que uma nova representação do Real, só que 100% disponível em uma plataforma digital. Ou seja: o Drex é o Real, mas em plataforma digital.

O Drex deve ter utilidades parecidas às do sistema de pagamentos instantâneos, o PIX, mas há diferenças importantes. Entre elas, a possibilidade de compra e venda de títulos públicos, por exemplo.

O Drex é a primeira moeda virtual oficial do Brasil, e também é chamada de Real Digital.

Na prática, ela servirá como uma nova expressão das cédulas físicas, já emitidas pelo BC, e será garantida pelos mesmos fundamentos e pelas mesmas políticas econômicas que determinam o valor e a estabilidade do real convencional, permitindo transações financeiras, transferências e pagamentos, por exemplo.

A nova moeda:

• será emitida pelo próprio BC, como uma extensão da moeda física, com a distribuição ao público intermediada pelos bancos e instituições de pagamento;
• sua custódia ficará no Banco Central;
• poderá ser trocada pelo real tradicional (em notas), e vice-versa, mas o foco serão as transações financeiras;
• a cotação frente a outras moedas também será a mesma;
• não será permitido que os bancos emprestem esses recursos a terceiros — como acontece atualmente com o real físico — e depois os devolva aos clientes;
• não haverá remuneração, ou seja, os recursos não terão uma correção automática;
• haverá uma garantia da segurança jurídica, cibernética e de privacidade nas operações.

Segundo o coordenador da iniciativa do real digital pelo BC, Fabio Araújo, a expectativa é que a nova moeda permita que os produtos que já existem no sistema financeiro sejam oferecidos com uma “variedade maior”, atendendo de forma mais específica as necessidades dos usuários e a um custo mais baixo.

De acordo com o especialista do BC, a ideia é que o usuário abra o aplicativo bancário ou da sua instituição financeira de preferência e encontre várias opções de um mesmo serviço financeiro, que sejam “mais adequadas” em termos de perfil e custos do que as disponíveis atualmente.

Segundo o Banco Central, o nome da nova moeda digital junta uma série de elementos de inovação. De acordo com o BC:

• O “D” seria para representar o digital;
• O “R” para representar o real;
• O “E” para representar a plataforma eletrônica;
• E o “X” para representar as transações.

Não. O Drex nada mais é do que uma representação digital do real, moeda oficial do Brasil, ou seja, um real 100% disponível em uma plataforma digital. A diferença, nesse caso, estaria na possibilidade de utilização desses recursos.

“Estamos falando de um dinheiro [que está] em cima de uma nova infraestrutura tecnológica. Então a partir do momento em que você tem esse formato tokenizado, dentro de um blockchain, isso permite que você faça algumas operações diferentes do ponto de vista financeiro”, diz Bruno Diniz, cofundador da consultoria de inovação Spiralem.

“Então muito disso ainda vai ser ofertado pelas instituições em termos de produtos financeiros que vão precisar do real digital para serem ativados, por exemplo”, acrescenta o especialista, citando como exemplo o uso de contratos inteligentes (também conhecidos como smart contracts)”.

Um exemplo de uso, nesse caso, seria na compra de um carro entre duas pessoas. Nessa situação, o contrato inteligente seria firmado com o uso do Drex, de maneira a evitar a discussão do que seria entregue primeiro — se o comprador precisaria depositar o dinheiro antes de receber o carro ou se o vendedor precisaria transferir a documentação do veículo para o nome do comprador antes de receber a quantia definida.

“Tudo é feito simultaneamente porque cai dentro de um contrato que é automatizado”, explica Diniz.

O especialista reforça, ainda que o entendimento é que, com o usuário tendo esse saldo em real digital, todo tipo de operação financeira que será feita virá com uma camada a mais de segurança, trazendo mais eficiência tanto para quem provê o serviço como do ponto de vista do usuário, que conseguirá benefícios que só podem ser colhidos com a utilização da tecnologia blockchain.

De acordo com o Banco Central, a ideia é que a nova moeda digital brasileira possa ser utilizada em todas as atividades financeiras já disponíveis, como empréstimos, seguros e investimentos, por exemplo, além de criar novas possibilidades de uso (como é o caso dos contratos inteligentes).

Além disso, segundo Araújo, do BC, a expectativa é que os custos dessas operações sejam menores, permitindo um maior acesso da população.

O BC ainda destaca que uma das diretrizes para o desenvolvimento da moeda digital é a interoperabilidade (capacidade de um sistema se comunicar com outro de forma transparente) com os meios de pagamento hoje disponíveis à população.

Dessa forma, diz o BC, os usuários poderão fazer pagamentos em lojas, por meio do seu prestador de serviço de pagamentos, banco, instituição de pagamento ou outra instituição que venha a ser autorizada pelo BC para tal, ou mesmo por meio do PIX.

Além disso, o usuário também poderá transferir reais digitais para outras pessoas, transformá-los em depósito bancário convencional e sacá-los em formato físico, além de pagar contas, boletos e impostos.

“Ou seja, poderá movimentar seus Reais Digitais da mesma forma que você movimentaria seus recursos hoje depositados nos bancos”, afirmou o BC em nota.

Segundo o Banco Central, enquanto o PIX é uma tecnologia de transações instantâneas, o Real Digital será a própria moeda em si.

Segundo o BC, os criptoativos (ou crypto assets) não têm as características fundamentais para serem considerados moeda — que se prestam como meio de troca, reserva de valor e unidade de conta — e não são emitidas por autoridades monetárias (bancos centrais). O Drex (e outros CBDCs), sim.

Além disso, o BC ainda reforça que criptoativos, como Bitcoin e Ethereum, apresentam “uma grande volatilidade”, o que dificultaria o seu uso como meio de pagamento.

Já no caso da nova moeda digital brasileira, o BC afirma que está sendo desenvolvida para “dar suporte a um ambiente seguro” onde empreendedores possam inovar e onde os consumidores possam ter acesso às vantagens tecnológicas trazidas por essas novas ferramentas e sem que, para isso, precisem “se expor a um ambiente financeiro não regulado.”

Segundo o BC, os usuários finais precisarão ter uma carteira virtual em custódia de um agente autorizado pelo próprio Banco Central — como um banco ou uma instituição de pagamento, por exemplo — para conseguir ter acesso à nova moeda digital.

Ainda segundo o BC, qualquer pessoa ou empresa que desejar ter a moeda digital precisará entregar reais em formato convencional, para que sejam emitidos os reais digitais correspondentes.

“Essa operação não será feita diretamente pelo BC, ela será intermediada por um participante do sistema financeiro (banco, cooperativa ou fintech) ou do sistema de pagamentos (instituição de pagamento), ou ainda de algum novo tipo de empresa que venha a ser criada sob a autorização do BC para intermediar o acesso e a utilização de reais no formato digital”, afirmou o BC em nota.

Segundo o coordenador da iniciativa do real digital pelo BC, Fabio Araújo, por estar sempre associada a um serviço financeiro, é natural que os custos da plataforma da nova moeda digital estejam embutidos.

“A vantagem do ambiente digital é a automatização. Como você não precisa mais de um intermediário ali, você reduz muito o custo e facilita o uso da tecnologia para trocas mais baratas, além de ampliar e democratizar o acesso aos serviços [financeiros]. Então tem um custo, mas esse custo parece ser muito mais barato”, afirmou ele durante uma live transmitida pelo BC nesta segunda-feira.

De acordo com o BC, uma das diretrizes da nova moeda virtual brasileira é que ela mantenha os níveis elevados de segurança e privacidade que hoje já estão disponíveis nas operações realizadas no sistema bancário e de pagamentos..

A plataforma do Drex será acessada por meio de um depósito bancário tokenizado. Tokens são contratos que representam a custódia de algum ativo. São inscritos de forma eletrônica e são imutáveis.