Governador de SP vai enviar projeto de anistia aos infratores de medida sanitéria para a assembleia que pode se basear em pareceres técnicos
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, deve enviar à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que concede anistia fiscal a quem foi multado por não usar máscara na pandemia de Covid-19. A iniciativa, se for aprovada, vai beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujas infrações pela não utilização da proteção conta o coronavírus no estado, chegam a quase R$ 1 milhão.
Há pelo menos duas propostas em tramitação na Alesp que tratam de anistias fiscais pelo não uso de máscara em público. Uma é de autoria do deputado Tenente Coimbra. Outra, de Alex Madureira e Lucas Bove, todos do PL. No entanto, por se tratar de uma renúncia de receita por parte do estado, há vício de iniciativa, pois a competência para tratar deste tema é exclusivamente do Executivo Estadual.
Bolsonaro ainda não pagou a dívida, apesar de já ter recebido de seus eeleitores doações que já ultrapassam os R$17 milhões para esse fim e outras condenções que vierem em processos que responde.
