Roubo de dinheiro da Educação de crianças e adolescentes tem investigações de volta ao zero
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes anulou nesta quinta-feira (10) todas as provas que envolviam Arthur Lira (PP-AL) na investigação sobre a suspeita de desvios em contratos de kits de robótica para escolas de Alagoas.
O ministro do STF seguiu o parecer de Lindôra Araújo, a vice-PGR. Eles entenderam que havia indícios de ligação com o presidente da Câmaraa desde o início da apuração e, por isso, o caso deveria ter começado no próprio Supremo, onde Lira tem foro.
Em julho, Gilmar já havia suspendido a apuração envolvendo Lira por meio de uma liminar — que iria ser julgada a partir desta sexta-feira, mas foi retirada de pauta pelo próprio ministro.
Em entrevista recente no programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente da Câmara negou irregularidades e disse que relacionar a anotações encontradas pela Polícia Federal, com o nome “Arthur” ao lado de valores, é uma “ilação”. “Eu tenho a minha vida aberta, tranquila, declarada.”
As anotações estavam no caderno do homem preso com malas de dinheiro roubado no superfaturamento de produtos de robótica que deveriam ir para alunos de Alagoas e outros estados.
Este homem da mala tinha estreita relação com o braço direito, principal assessor do presidente da Câmara.
No dia 1° de julho próximo passado, agentes da Polícia Federal realizaram uma operação de busca e apreensão nos endereços do principal auxiliar do deputado, Luciano Cavalcante, e do motorista do auxiliar, Wanderson Ribeiro Josino de Jesus.
A Operação Hefesto, assim batizada em referência ao deus grego da tecnologia e da metalurgia, investiga fraude em licitação e desvio de 8 milhões de reais na compra de kits de robótica pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O caso levou o deputado Arthur Lira a dizer que “cada um é responsável pelo seu CPF nesta terra e neste país”, tentando afastar as suspeitas de que o dinheiro desviado poderia acabar no seu bolso.
No endereço do motorista Wanderson de Jesus, os agentes apreenderam um caderno-caixa, mostrando saldos, repasses, destinatários e datas. As anotações manuscritas, que estavam dentro de um Corolla, referem-se aos meses de abril e maio deste ano.
O nome “Arthur Lira”, que os investigadores suspeitam referir-se ao deputado Arthur Lira, aparece onze vezes e vem acompanhado dos maiores valores, que totalizam pouco mais de 265 mil reais. Somando-se todos os depósitos anotados, o total dos repasses chega a 496 mil reais.
O homem da mala do esquema de corrupção no MEC assumiu que o principal assessor do deputado o procurou para criar um mecanismo de sonegação fiscal e geração de dinheiro vivo. Em depoimento, prestado à Polícia Federal (PF), Pedro Magno Salomão, flagrado pelos investigadores fazendo entregas de dinheiro em Brasília e Alagoas, terra de Lira, prestou depoimento em 1º de junho deste ano, dia em que foi preso na Operação Hefesto.
Segundo ele, Luciano Cavalcante, principal assessor do presidente da Câmara há anos, procurou seu escritório de contabilidade trazido por um cliente que já costumava usar o serviço de aluguel de firmas – forma de receber e transferir recursos para terceiros, driblando a cobrança de impostos.
A investigação, que apura desvios de pelo menos R$ 8 milhões em kits de robótica para escolas públicas de Alagoas, já descobriu que, após superfaturar os produtos, fornecedores dos equipamentos enviavam, via sistema bancário, a sobra dos valores dos contratos para empresas ligadas ao homem da mala, que recebia o dinheiro e fazia repasses para pessoas indicadas pelo braço direito de Arthur Lira e para pagar despesas pessoais de gente muito próxima do presidente da Câmara.
Agora, com a decisão de Gilmar. Todas estas provas estão anuladas.
