Medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira e exclui as ações remanescentes em poder do Estado do PND
As ações remanescentes da empresa do setor elétrico em poder do Estado Brasileiro, portanto, não fazem mais parte do PND (Programa Nacional de Desestatização). Dessa forma, a União encerra formalmente a possibilidade de uma redução na participação no capital da Eletrobras. Atualmente, 42% das ações ordinárias da companhia são de propriedade do Estado.
A medida vai contra a desestatização da Eletrobras, realizada em 2022. Além de excluir os papéis do PND, o Decreto 11.643/23, assinado pelo petista, revoga a qualificação das ações da empresa no PPI (Programa de Parcerias de Investimento), conforme defendido pelo Conselho do PPI há cerca de um mês.
A movimentação de Lula pela revisão da desestatização da empresa tem pressionado o valor das ações da companhia na bolsa de valores. Desde o início do mês, os papéis ordinários da elétrica se desvalorizaram mais de 10%. A semana atual tem enfileirado notícias consideradas ruins pelo mercado financeiro para a Eletrobras.
O anúncio da saída de Wilson Ferreira Júnior da presidência da empresa, na noite de segunda-feira (14/8), sob suspeitas de que o governo teria atuado pela renúncia, adicionou estresse ao papel.
O apagão elétrico, na terça-feira (15/8), criou mais ruído na relação entre a empresa e a sociedade. De acordo com a própria Eletrobras, uma falha na linha de transmissão de uma subsidiária acionou o sistema de proteção do sistema elétrico que, embora não possa ser responsabilizada pela proporção total do problema , contribuiu para deixar milhões de consumidores sem energia em todo país.
Ontem, a PGR (Procuradoria Geral da República) apresentou parecer pela inconstitucionalidade da limitação a 10% do poder de voto da Eletrobras no conselho, conforme acertado no processo de desestatização. A discussão ainda está em fase inicial no STF (Superior Tribunal Federal), mas também ampliou as desconfianças do mercado financeiro sobre o futuro da ex-estatal.
