Governo corta uniforme escolar para crianças e esquece promessa de campanha de Lula

Representante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vice-presidente Geraldo Alkmim vetou municípios de entregarem de graça os uniformes da rede básica de ensino

Eleito autointitulando-se pai dos pobres, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quinta-feira (24), o projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional que autorizava os municípios a cederem uniformes escolares para estudantes da educação básica.

Em sua campanha, em outubro do ano passado, para ser eleito, Lula disse que se fosse presidente iria investir na educação: “Nós já provamos que é possível fazer as coisas. Nós já provamos pra eles que o pobre não gosta de ser pobre. Acha que alguém é pobre porque quer? Acha que alguém é peão de fábrica porque quer? Acha que alguém é faxineiro porque quer? Acha que alguém é lixeiro porque quer? Não. A gente só é porque não teve oportunidade, e é por isso que no nosso governo, educação não é gasto, é investimento, e a gente vai voltar a investir muito em educação”.

Segundo o veto, a Lei gerava uma despesa extra aos cofres públicos e essas despesas não eram ancoradas a uma fonte de receita. “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público ao criar encargo financeiro para os entes federativos sem a previsão de fonte orçamentária e financeira necessária à realização da despesa e sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros necessários ao seu custeio, conforme determina o § 7º do art. 167 da Constituição, além de não apresentar estimativa de impacto e adequação orçamentária e financeira, conforme o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal“, destacou o presidente em exercício.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: ensino fundamental (6 a 17anos), obrigatório e gratuito; progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; e atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 6 anos de idade, sem deixar claro que esse atendimento será gratuito. O ECA também só prevê programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde no ensino básico.

O veto do projeto de Lei volta para o Congresso que vai definir se derruba ou não o veto do governo Lula aos uniformes das crianças e adolescentes pobres.