Para governadora em exercício do Distrito Federal , a fórmula criada para a composição do conselho prejudica entes federativos menores, como a capital do país
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), defendeu, nesta terça-feira (29), alterações na composição do Conselho Federativo, criado no âmbito da reforma tributária para gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Celina acredita que há “boa vontade” de todos os governadores para que o texto da reforma tributária “dê conforto para que possamos pagar as nossas contas”, disse a governadora em exercício.
“O Conselho não pode ter uma representação pelo número de habitantes, porque ele fugiria do pacto federativo. Ele precisa ter uma representação igualitária”, afirmou a chefe do executivo local.
A pedido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) criou um dispositivo que prevê o número de assentos no conselho a partir do tamanho da população dos municípios. “Os que são menores, como é o caso do Distrito Federal, que eu aqui represento, seria prejudicado”, defendeu a governadora.
Celina Leão representa o governador Ibaneis Rocha (MDB) na Sessão Temática convocada pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O político está fora do Brasil, em missão oficial em Washington, Estados Unidos.
Ela ponderou que, para o êxito da reforma, seria necessário que o Senado fizesse os ajustes que estão sendo propostos pelos governadores. Mas disse que o DF é favorável à mudança no sistema tributário
“Há uma frustração de receita, há um planejamento orçamentário que não se consolida com a arrecadação de tributos. os ajustes que estão sendo sugeridos são essenciais”, argumentou.
