Ministro do STF determinou abertura de processos ao anular provas e dizer que condenação de Lula foi “armação “
A Advocacia Geral da União (AGU) pretende abrir processos administrativo contra os procuradores da Lava Jato e contra o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PA) para apurar a responsabilidade civil pelo uso de provas ilícitas para punir e causar prejuízos à União e outros agentes.
A determinação foi feita pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na decisão que ele anulou provas da força-tarefa e afirmou que a prisão do presidente Lula foi uma “armação”.
O ministro da AGU, Jorge Messias, o “Bessias” apontado pela Lava Jato como a pessoa que levaria um documento assinado pela então presidente Dilma Rousseff para Lula, dando posse a ele como ministro para escapar de eminente prisão, pretende dar imediato cumprimento à decisão.
Agora, o ministro Dias Toffoli, alçado ao STF por Lula determinou que “intime-se a AGU para que proceda à imediata apuração para fins de responsabilização civil pelos danos causados” pelo apontado uso de provas ilícitas.
A AGU vai apurar a responsabilidade de todos agentes públicos que possam ter “concorrido” para os “desvios judiciais”. Entre eles, os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro.
A decisão de Toffoli faz várias críticas abertas à Lava Jato, entre elas a de que houve “armação” da força-tarefa e que a prisão de Lula foi um dos “maiores erros judiciários da história do país”.
“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”, diz na decisão o ministro, ex-advogado de Lula e indicado por ele ao Supremo.
