Ministro do STF acatou argumentação de que provas dos sistemas Drousys e My Web Day B foram obtidas ilegalmente
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli anulou todas as provas obtidas pela Operação Lava Jato no acordo de leniência firmado pela Odebrecht com a Justiça, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro determinou que a Polícia Federal apresente, em 10 dias, “o conteúdo integral das mensagens apreendidas na ‘operação spoofing’, de todos anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem” e que o material seja disponibilizado às defesas de Lula e de outros réus condenados com base no acordo de leniência da Odebrecht.
Toffoli também determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba apresente em dez dias “o conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao Acordo de Leniência da Odebrecht, inclusive no que se refere a documentos recebidos do exterior, por vias oficiais ou não, bem como documentos, vídeos e áudios relacionados às tratativas”
Toffoli acatou o argumento da defesa de Lula que afirma que as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pelo departamento de operações da Odebrecht foram produzidas ilegalmente.
Os dados foram entregues pela Odebrecht oficialmente em abril de 2017. Mas teriam sido repassados antes disso pela Justiça da Suíça que colaborou com as investigações da Lava Jato.
A defesa de Lula alegou que a cooperação da Justiça suíça foi ilegal.
Na época em que o site the intercept acusou, com base em mensagens obtidas ilegalmente pelo racker Walter Delgatti, a Lava Jato de obter provas ilegais, a Lava Jato sustentou que “a troca de informações de inteligência e a cooperação direta entre autoridades estrangeiras é absolutamente legal e constitui boa prática internacional”. A força-tarefa afirmou ainda que “nenhum documento foi utilizado judicialmente pela força-tarefa da Lava Jato sem ter sido transmitido pelos canais diplomáticos oficiais”, o que aconteceu em 2017.
