Julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para o consumo próprio está inclusive paralisado no STF
Os senadores comandados por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agora devem se debruçar sobre a criminalização do porte de maconha para consumo próprio.
Essa é uma das prioridades do presidente do Senado que anunciou, nesta quinta-feira (14), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criminalizar o porte e posse de substância ilícita em qualquer quantidade, contrariando a tendência de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de maconha.
Enquanto o país assiste ao julgamento político criminal dos vândalos desavisados que depredaram os prédios dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, com penas que já chegam a 17 anos de cadeia, o Senado Federal que está sentado em cima de dezenas de pedidos de impedimento de ministros do Supremo, assiste calado.
Os pedidos de impedimento de ministros vão desde irregularidades apontadas por terem anulado crimes do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de soltarem e concederem ficha limpa para que pudesse se candidatar, até “excessos que estão sendo cometidos como censura, inovações legislativas e muito desrespeito“, segundo um dos autores, senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS).
Segundo Heinze, a quebra do princípio basilar da separação dos poderes tem sido rrecorrente”.
Pacheco escolheu a maconha para “enfrentar” as invasões do STF em procedimentos que não lhe são de direito.
O texto da PEC deve ser apresentado até amanhã (15), em busca das assinaturas de pelo menos um terço dos senadores. A proposta incluirá um novo inciso no artigo 5º da Constituição.
