Antes, ministro já havia anulado todas as provas contra presidente da Câmara
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes arquivou o inquérito contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) (foto), na investigação sobre a suspeita de desvios em contratos de kits de robótica. Em agosto, o magistrado já havia determinado a anulação de todas as provas que supostamente envolviam o deputado no caso.
Ao anular as provas, Gilmar Mendes seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao concordar com a PGR, o ministro entendeu que, como havia indícios da participação de Lira desde o início da apuração, o caso deveria ter começado no próprio STF, onde o presidente da Câmara tem foro.
A decisão foi tomada após a defesa de Lira recorrer ao Supremo pedindo a suspensão da investigação com relação a ele e alegando a nulidade das provas colhidas uma vez que a investigação começou na primeira instância. Ao se manifestar sobre o pedido, a PGR concordou com o pedido da defesa de Lira e defendeu o arquivamento da investigação apenas com relação ao parlamentar.
Gilmar acolheu o pleito, entendendo que houve “usurpação de competência” do STF, anulou as provas, mas só poderá arquivar efetivamente a investigação mediante novo pedido da defesa, por questões processuais. Lira sempre negou ter qualquer participação em irregularidades, além de questionar a forma da investigação.
O inquérito conduzido pela PF apura indícios de superfaturamento e lavagem de dinheiro com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados a 43 municípios de Alagoas na aquisição de kits de robóticas para escolas públicas. Os investigadores descobriram que a fornecedora do equipamento chegou a cobrar de uma prefeitura R$ 14 mil por produto após comprá-lo por R$ 2,7 mil em São Paulo.
Mais cedo, Luciano Leiro, presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), respondeu na 5ª feira (21.set.2023) às declarações do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), de que o governo deve ter cuidado com os “excessos” cometidos pela PF em investigações. Segundo ele, a corporação não privilegia ninguém. “A Polícia Federal é órgão de Estado e conquistou, ao longo de sua história, o prestígio e a confiança da sociedade na seriedade de seus policiais”, afirmou Leiro.
“As investigações conduzidas pela PF não privilegiam nem perseguem ninguém”.
