Agora a destinação de verbas para mulheres é de no mínimo 20% do Fundo Eleitoral
O relator da PEC da Anistia, Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), apresentou seu novo parecer, com texto que abre margem para que os partidos aumentem o valor destinado às candidaturas de pessoas negras ou pardas.
Pelo texto original, os partidos deveriam passar 20% para as candidaturas negras e pardas. No novo substitutivo, o relator incluiu o termo “no mínimo 20%”, destinando um quinto do fundo eleitoral à essas candidaturas.
Um outro benefício às candidaturas femininas, de acordo com o novo texto, diz respeito a não exigência de votação mínima de 10% do quociente eleitoral para as candidatas mulheres substitutas. Esse trecho também havia sido questionado pela bancada feminina na reunião da semana passada.
Com essas mudanças, a expectativa é que a PEC da anistia, proposta que isenta os partidos políticos de punição por multas aplicadas nas últimas duas eleições, seja aprovado na comissão especial amanhã.
