PEC antisupremo começa tramitar na Câmara dos Deputados

Proposta de Emenda Constitucional possibilita ao Congresso anular decisões do Supremo Tribunal Federal de forma definitiva 

Depois da inércia do Senado Federal em questionar ministros que cometem arbitrariedades no Supremo Tribunal Federal (STF), deputados federais decidiram ir por outro caminho para barrar aberrações inconstucionais continuados cometidas pela Côrte.

Começou a tramitar na noite desta quinta-feira (28) na Câmara, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite que o Congresso Nacional anule decisões do Supremo. 

O autor da PEC, deputado Domingos Sávio (PL-MG), conseguiu o apoio de 175 parlamentares, ultrapassando o mínimo necessário de 171 assinaturas.

A PEC faz parte de uma iniciativa de grupos políticos conservadores do Congresso, especialmente da bancada ruralista, em resposta a recentes decisões do STF, como a que derrubou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

De acordo com o texto da PEC, caberá ao Legislativo a competência para anular decisões definitivas do STF que extrapolem os limites constitucionais. Para isso, será necessário apresentar um requerimento com o apoio de um terço dos membros tanto da Câmara quanto do Senado. Posteriormente, o pedido para reverter a decisão da Corte deverá ser aprovado por três quintos das duas Casas.

“O STF, que é, sem dúvida, o guardião da Constituição brasileira, tem agido, no nosso entendimento, em desrespeito à Constituição, em desrespeito a esta Casa, não só legislando o que não é competência dele, mas muitas das vezes rasgando a Constituição”, declarou Sávio. “Já há aqueles que dizem que, no Brasil, não há mais Constituição, há 11 Constituições ambulantes”, acrescentou o deputado, referindo-se aos 11 ministros do Supremo.

A discussão sobre a PEC surgiu em junho do ano passado, em meio a crescentes acusações de ativismo judicial. Depois de perder força, ela foi retirada da gaveta em resposta a decisões como a do marco temporal e iniciou sua tramitação.

Na última quarta (27), em entrevista coletiva, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e outras bancadas temáticas do Congresso anunciaram que iriam obstruir as votações no plenário como forma de reação ao STF.

À noite, porém, como publicamos, Arthur Lira fez um acordo com o governo e a Câmara votou uma MP que destina recursos para o combate à gripe aviária, uma pauta de interesse do agronegócio, derrubando, assim, a obstrução.