Em Paris, ministro se gabou de ter livrado corruptos da cadeia e retornado Lula à presidência: política “deixou de ser criminalizada” graças às decisões da Corte
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes disse neste sábado (14), durante um evento com empresários em Paris, que a política “deixou de ser criminalizada” graças às decisões da Corte.
Gilmar não falou sobre os bilhões recuperados das mãos de marginais que entulham a política brasileira e se gabou de ter livrado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da prisão, anulado as condenações e garantido a ele direito à eleição.
“Se a política voltou a ter autonomia, isso se deve ao Supremo Tribunal Federal. Se hoje temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Gilmar Mendes participou de painel ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, no Fórum Internacional do Grupo Espera. O evento reúne empresários, advogados e parlamentares.
Em abril de 2021, o plenário do STF anulou as condenações de Lula pela Justiça Federal no Paraná. Com o resultado, o petista recuperou o direito de se candidatar.
Iniciada em março de 2014, a Operação Lava Jato foi a maior investigação sobre corrupção realizada no Brasil.
A força-tarefa cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, prisão temporária, prisão preventiva e condução coercitiva, e descobriu um megaesquema de corrupção na Petrobras envolvendo políticos de diferentes partidos e outras empresas públicas e privadas.
O nome Lava Jato foi escolhido porque um dos locais que movimentava dinheiro de origem ilegal era um posto de combustíveis e lava a jato de veículos em Brasília.
Lula da Silva (PT) participou inicialmente da operação em 2015 como informante, mas se tornou alvo das investigações e foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá e de um sítio em Atibaia, ambos em São Paulo.
O petista ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019, tendo sido impedido de disputar a eleição presidencial de 2018. Mas, em 2021, mesmo ano em que a Lava Jato teve seu fim anunciado, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações contra Lula com alegações que contradiziam à decisões anteriores do próprio tribunal.
Dessa forma, o petista está apto a concorrer e assumir cargos políticos. O órgão entendeu que ele não teve seus direitos respeitados já que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela Lava Jato, a de Curitiba, e que o caso deveria ser reiniciado no Distrito Federal. Mas a Justiça do DF reconheceu a prescrição dos crimes, e Lula não responde mais por eles.
As investigações sobre a Petrobras começaram no âmbito da Justiça Federal do Paraná, estado onde houve as primeiras suspeitas. Depois, integrantes do MPF e da Polícia Federal de Curitiba criaram forças-tarefas para a operação. Da parte do Ministério Público, o comandante da equipe foi o então procurador da República Deltan Dallagnol, deputado federal eleito no Paraná em 2022 pelo Podemos.
O principal responsável pelas decisões da operação no início foi Sergio Moro, então juiz da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (hoje senador eleito no Paraná pelo partido União Brasil). Com o avanço das investigações, porém, o STF decidiu em 2015 desmembrar a Lava Jato e transferir os processos sobre esquemas investigados em outros estados, como Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo, para juízes locais.
Segundo o MPF, foram 163 prisões temporárias, 132 prisões preventivas, 1.450 buscas e apreensões, 211 conduções coercitivas, 35 ações de improbidade administrativa, dois acordos de colaboração homologados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), 138 acordos homologados no STF, 553 denunciados, 723 pedidos de cooperação internacional, R$ 4,3 bilhões devolvidos aos cofres públicos, R$ 2,1 bilhões previstos em multas compensatórias decorrentes de acordos de colaboração, R$ 12,7 bilhões em multas compensatórias de acordos de leniência, R$ 14,7 bilhões previstos para serem recuperados e R$ 111,5 milhões em renúncias voluntárias de réus.
