Ministro do STF alegou, entre outros pontos, a manutenção da integridade do material
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli negou nesta terça-feira (24) o compartilhamento de cópia das filmagens do aeroporto de Roma com a defesa dos investigados por supostas hostilidades e agressões ao também ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Toffoli disse que a íntegra da gravação está disponível para os advogados assistirem, mas negou a extração de cópias para a elaboraçãoda defesa dos acusados.
No despacho, Toffoli limita o acesso, mas diz que “O acesso à mídia, portanto, está sendo integralmente franqueado à defesa, com algumas cautelas quanto à forma como se dará, incluindo a circunstância de ocorrer na sede do Tribunal, mediante registro de quem a acessa e sob acompanhamento de servidor designado”, diz contraditoriamente no despacho.
Toffoli tenta justificar não ceder cópia aos advogados para manter a “integridade” do material e para preservar “direitos correlatos à privacidade, imagem e intimidade dos envolvidos e de terceiros que aparecem nas filmagens”.
Toffoli afirma, ainda, que o entendimento vale não só para a defesa dos acusados de agressão a Moraes, mas também para “a Procuradoria-Geral da República e para as supostas vítimas” —o que, segundo o ministro, indica “a paridade de armas, não se traduzindo em cerceamento de defesa”.
“Isso porque a mídia poderá ser acessada e analisada por perito das partes e dos assistentes, com manuseio e pelo tempo que se mostrarem necessários, contanto que não seja copiada”, escreve Toffoli.
O ministro diz também que, diferentemente do que alega a defesa dos acusados, a não autorização da cópia não se traduz em inviabilidade de análise: “a extração de conclusões daí decorrentes não dependem da existência de cópia”.
