Governo espera arrecadar R$ 1,1 bilhão em 3 anos com a taxa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou nesta terça-feira (31) uma série de aumentos no imposto sobre produtos industrializados (IPI) sobre armas de fogo e munições. Com as mudanças, as alíquotas irão variar entre 25% e 55%.
O decreto altera uma tabela publicada em julho de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). À época, de acordo com a tabela, o IPI sobre armas de fogo era de 29,25%.
Conforme o decreto, a alíquota subirá para 55% para armas como revólveres, pistolas, espingardas, carabinas. Spray de pimenta e outros equipamentos também sofrerão o mesmo reajuste.
Já para cartuchos e suas partes, a alíquota de IPI foi reajustada para 25%. Em julho de 2022, o imposto era de 13%.
O Palácio do Planalto calcula que a mudança nas alíquotas podem gerar uma arrecadação de até R$ 1,1 bilhão em três anos, sendo R$ 342 milhões em 2024; R$ 377 milhões em 2025; R$ 414 milhões em 2026.
O governo disse ainda que a medida tem como objetivo contribuir para o desarmamento da população civil, recadastramento de armas em circulação e combate à criminalidade.
Apesar de o decreto ter sido publicado nesta terça-feira, a medida passa a ter efeito apenas no primeiro trimestre de 2024.
