Plataforma foi inserida no programa do governo federal de isenção de imposto para compras internacionais
A edição desta segunda-feira(6), do Diário Oficial da União (DOU) mostra que a Receita Federal incluiu a plataforma de compras online Amazon no programa Remessa Conforme, que isenta de impostos federais compras internacionais de até até US$ 50. A certificação foi informada em ato declaratório.
O programa Remessa Conforme foi lançado neste ano, com o objetivo de cadastrar as empresas de e-commerce e colocá-las no radar da Receita, a fim de combater a sonegação em compras internacionais e ampliar a receita do Governo Federal. Além da Amazon, Shein, Shopee e Mercado Livre eoutras plataformas de comércio virtual também aderiram ao programa.
Apesar da isenção provisória para o Imposto de Importação (federal), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual e distrital, continuam a incidir nas compras das varejistas, sob a alíquota acordada entre estados de 17%.
Nas compras acima de US$ 50, o imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que é um tributo federal continua em 60%, para todas as empresas.
