Procuradores disseram que houve abuso de poder econômico durante a pré-campanha para as eleições de 2022
A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná disse que o senador Sergio Moro (União Brasil) praticou abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022 e pediu a cassação e inelegibilidade do ex-juiz, nesta quinta-feira (14).
Moro foi acusado em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) de abuso de poder econômico. As ações foram protocoladas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV) em novembro e dezembro de 2022.
Moro prestou depoimento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná no dia 7 de dezembro. No mesmo dia, o senador criticou as duas ações da qual é alvo e afirmou que as acusações são “levianas”.
No parecer publicado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná nesta quinta-feira, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado descartaram as acusações de uso indevido de comunicação social e de caixa dois.
A justificativa foi o gasto de pelo menos R$ 2 milhões durante a pré-campanha, feito com investimentos conjuntos do Podemos e do União Brasil.
O relatório aponta que o total gasto na pré-campanha de Moro representa 110% da média dos investimentos realizados por todos os candidatos ao Senado no Paraná durante a campanha eleitoral.
“Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoada, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico.”
“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”, disseram.
O MPE-Par pediu a inelegibilidade de Moro e do suplente Luís Felipe Cunha, que participou diretamente da pré-campanha do ex-juiz em eventos e viagens. No caso do suplente Ricardo Guerra, o parecer foi somente pela cassação da chapa completa.
Os procuradores indicaram ainda para a realização de novas eleições para o Senado, no Paraná, caso a Justiça decida pela cassação definitiva do mandato de Moro.
Agora, os autos seguem para o desembargador relator do caso, que deve julgar a ação em janeiro.
O advogado de Sergio Moro, Gustavo Guedes, afirmou que respeita, mas discorda do parecer, já que os procuradores consideraram gastos fora do Paraná e indiferentes eleitorais como despesas de pré-campanha.
“A boa notícia é que dos 20 milhões inventados pelo PT; e os 6 milhões criados pelo Podemos, já reduzimos para 2 milhões. Seguiremos baixando ainda mais a conta no trabalho de convencimento dos juízes do TRE. A improcedência acontecerá.”
Já o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representa o PT na ação, afirmou que o parecer reconheceu que Moro violou a lei e “trapaceou para vencer as eleições”.
“Temos certeza que a Justiça Eleitoral do Paraná não se furtará a sua história de intransigência com o abuso de poder, cassando e declarando a inelegibilidade de Sérgio Moro e seu suplente.”
“Os investigados orquestraram conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente”, sustenta a ação.
A outra ação diz que há indícios de que Moro utilizou de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para construção e projeção da própria imagem enquanto pré-candidato de um cargo eletivo no pleito de 2022.
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